Supremo Tribunal Administrativo nega recurso apresentado pelo Sindicato dos Jornalistas contra o Conselho Superior do Ministério Público, no âmbito da violação do segredo de justiça no processo E-Toupeira
O Pleno da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo decidiu, no passado dia 27 de março de 2025, negar provimento ao recurso e confirmar o acórdão recorrido pelo Sindicato dos Jornalistas. O Supremo Tribunal Administrativo considera que o Sindicato não detém legitimidade processual ativa, no caso concreto, visto…
