Supremo Tribunal Administrativo nega provimento aos recursos do Ministério da Educação e da “professora” sem habilitações académicas legalmente necessárias para o efeito
Os Juízes Conselheiros da secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo na sessão ocorrida, ontem , dia 13 de março de 2025, negaram provimento a ambos os recursos que as partes (Ministério da Educação e “professora” sem habilitações académicas legalmente necessárias para o efeito) tinham intentado. Resulta, assim, do…
