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O Supremo Tribunal Administrativo acaba de disponibilizar, no seu website, a mais recente Ficha Temática elaborada pelos serviços de documentação deste Tribunal, sob a supervisão dos Juízes Conselheiros nomeados para o serviço de Informatização da Jurisprudência. A primeira Ficha Temática dedicada ao Direito Tributário centra-se na jurisprudência referente às Mais-valias…

Nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, Lisboa será palco da primeira Cumbre Ibérica da Jurisdição Administrativa e Fiscal, uma iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e do Tribunal Supremo de España. O encontro decorrerá no Supremo Tribunal Administrativo, reunindo magistrados e conselheiros dos dois países…

A cerimónia de tomada de posse do Juiz Conselheiro José Francisco Fonseca da Paz como Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo decorreu esta quinta-feira, no Salão Nobre do Palácio do Supremo Tribunal Administrativo. O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, usou da palavra para enaltecer as “inevitáveis qualidades”…

A Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo, Isabel Marques da Silva, participou nas III Conferências da Sociedade Civil – A justiça é cega, mas não é neutra – organizadas pela RTP2, num painel dedicado ao tema “Para que serve esta justiça?”. Na sua intervenção, a Juíza Conselheira abordou alguns dos…