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Ano: 2025

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Outubro 15,2025

Determinação do VPM dos aerogeradores

No IMI o parque eólico constitui um prédio, sendo o imposto calculado pelo método do artigo 46.º, n.º 2 do CIMI (“custo adicionado do valor do terreno”), e nenhum dos elementos que o integram (fundações, torres dos aerogeradores ou edifícios de comando) ganha autonomia para efeitos de qualificação como prédio,…
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Outubro 06,2025

Jornada Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais: Desafios Éticos e Constitucionais

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) acolhe, no próximo dia 9 de outubro, a “Jornada Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais: Desafios Éticos e Constitucionais”. O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, participará na sessão de abertura deste encontro, que reunirá académicos, magistrados, advogados e especialistas…
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Outubro 02,2025

Supremo Tribunal Administrativo disponibiliza Ficha Temática sobre Direito Tributário – IRS (Mais-valias Imobiliárias)

O Supremo Tribunal Administrativo acaba de disponibilizar, no seu website, a mais recente Ficha Temática elaborada pelos serviços de documentação deste Tribunal, sob a supervisão dos Juízes Conselheiros nomeados para o serviço de Informatização da Jurisprudência. A primeira Ficha Temática dedicada ao Direito Tributário centra-se na jurisprudência referente às Mais-valias…
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Nota de pesar pelo falecimento do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Agostinho de Castro Martins

Dezembro 29 2025

Nota de pesar pelo falecimento do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Alberto Acácio de Sá Costa Reis

Dezembro 10 2025
7.ª reunião anual da Rede Judiciária da União Europeia

7.ª reunião anual da Rede Judiciária da União Europeia

Novembro 24 2025

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