Mês: Outubro 2025

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Outubro 15,2025

Delegação da Coreia visita o Supremo Tribunal Administrativo

No dia 15 de outubro, o Supremo Tribunal Administrativo recebeu a visita de uma delegação do Supremo Tribunal de Justiça da República da Coreia, composta pelo Juiz Conselheiro OH Suk-Joon e pelo Juiz NAM Woo-Hyun, assistente de investigação, acompanhados também pelo Embaixador da Coreia em Portugal, Cho Yeongmoo. Após a receção…
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Determinação do VPM dos aerogeradores

No IMI o parque eólico constitui um prédio, sendo o imposto calculado pelo método do artigo 46.º, n.º 2 do CIMI (“custo adicionado do valor do terreno”), e nenhum dos elementos que o integram (fundações, torres dos aerogeradores ou edifícios de comando) ganha autonomia para efeitos de qualificação como prédio,…

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