Mês: Março 2022

No dia 11 de março de 2022 a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo interveio na sessão solene de abertura das Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal organizadas pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, subordinadas ao tema «Qualidade e celeridade: impasses e soluções». Intervenção da Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

Enquanto membro da ACA-Europe – associação europeia composta pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e pelos Conselhos de Estado ou pelas jurisdições administrativas supremas de cada um dos membros da União Europeia -, o Supremo Tribunal Administrativo sufraga a declaração emitida por aquela entidade sobre a invasão militar da…