Nota de pesar pelo falecimento do Juiz Conselheiro Jubilado Mariano Pêgo
O Supremo Tribunal Administrativo manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do Juiz Conselheiro Jubilado Mariano Pêgo e presta sentidas condolências aos familiares e amigos.
Conferência – “The national judge as EU judge”.
No próximo dia 20 de Novembro de 2025, o Supremo Tribunal Administrativo organiza um Almoço-Conferência com o Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia, Koen Lenaerts, que terá como tema: “The national judge as EU judge”.
Ficha Temática – Responsabilidade civil extracontratual do estado
Está disponível a nova ficha temática de jurisprudência administrativa sobre: Responsabilidade civil extracontratual do estado A nova ficha temática reúne a jurisprudência mais relevante do STA dos últimos cinco anos sobre responsabilidade civil extracontratual do Estado. A informação está organizada de forma prática, seguindo o regime legal e destacando dois temas que surgem com frequência nas decisões: responsabilidade por ato médico e por atraso na justiça
Prova Final do Moot Court de Direito Administrativo no Supremo Tribunal Administrativo
O Supremo Tribunal Administrativo recebe, amanhã, dia 22 de outubro, a Prova Final do Moot Court de Direito Administrativo da Nova School of Law. Esta iniciativa será transmitida online e poderá ser visualizada a partir das 11h30m
Reenvio prejudicial. Valores mobiliários remanescentes
O STA reenviou ao TJUE, a questão prejudicial: “O art. 16.º, n.º 2, da Directiva nº 2004/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, deve ser interpretado no sentido de incluir os titulares de valores mobiliários que não foram vendidos na oferta pública de aquisição, tendo esses valores mobiliários sido comprados depois de apurado o resultado da oferta pública de aquisição?” Proc. 015/15.4BELSB
Delegação da Coreia visita o Supremo Tribunal Administrativo
No dia 15 de outubro, o Supremo Tribunal Administrativo recebeu a visita de uma delegação do Supremo Tribunal de Justiça da República da Coreia, composta pelo Juiz Conselheiro OH Suk-Joon e pelo Juiz NAM Woo-Hyun, assistente de investigação, acompanhados também pelo Embaixador da Coreia em Portugal, Cho Yeongmoo. Após a receção oficial conduzida pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, a delegação realizou uma visita às instalações do Supremo Tribunal Administrativo, onde teve oportunidade de conhecer mais de perto o funcionamento e a organização deste órgão da justiça administrativa portuguesa. Esta visita veio, assim, reforçar as relações institucionais entre os dois tribunais superiores.
