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    1º Cumbre Ibérica da Jurisdição Administrativa e Fiscal

    Destaque 17 Outubro, 2025 das 09:30 às 13:30
    Supremo Tribunal Administrativo Rua de São Pedro de Alcântara, 73, Lisboa, Lisboa, Portugal

    Nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, Lisboa será palco da primeira Cumbre Ibérica da Jurisdição Administrativa e Fiscal, uma iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e do Tribunal Supremo de España. O encontro decorrerá no Supremo Tribunal Administrativo, reunindo magistrados e conselheiros dos dois países para um intercâmbio judiciário inédito neste contexto Ibérico, mas essencial no presente contexto de europeização e internacionalização. A Sessão de Abertura, no dia 17, contará com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, e do Presidente da Sala do Contencioso do Tribunal Supremo de España, Pablo Lucas Murillo de la Cueva.. O programa científico abrange alguns dos temas mais relevantes e atuais da justiça administrativa e fiscal, incluindo: Recurso de Revista Extraordinária O contencioso do asilo e migrantes Segurança Jurídica e Princípios do Direito Tributário Além das sessões de debate, a Cumbre integra também momentos culturais e de convívio, reforçando a ideia de que é essencial aproximar não só sistemas judiciais, mas também pessoas. Com esta primeira edição, Portugal e Espanha abrem caminho para um espaço de partilha e reflexão em torno da jurisprudência recente dos dois tribunais supremos, promovendo o fortalecimento da cooperação ibérica na área da justiça administrativa e fiscal.

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