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SUMMARY:2º Cumbre Ibérica da Jurisdição Administrativa e Fiscal
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SUMMARY:Reunião Bilateral STA Portugal - STA Polónia
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SUMMARY:Seminar ACA Europe
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SUMMARY:CONFERÊNCIA – “The national judge as EU judge”
DESCRIPTION:No próximo dia 20 de Novembro de 2025\, o Supremo Tribunal Administrativo organiza um Almoço-Conferência com o Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia\, Koen Lenaerts\, que terá como tema: “The national judge as EU judge”.
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SUMMARY:Jornada Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais: Desafios Éticos e Constitucionais
DESCRIPTION:A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) acolhe\, no próximo dia 9 de outubro\, a “Jornada Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais: Desafios Éticos e Constitucionais”. \nO Presidente do Supremo Tribunal Administrativo\, Jorge Aragão Seia\, participará na sessão de abertura deste encontro\, que reunirá académicos\, magistrados\, advogados e especialistas em inovação tecnológica\, para debater os impactos da inteligência artificial na justiça administrativa e fiscal\, no Auditório da FDUL\, entre as 10h00 e as 13h00. \nO programa incidirá sobre os desafios éticos e constitucionais que decorrem da aplicação de ferramentas de inteligência artificial na atividade jurisdicional\, abordando temas como a transparência\, a imparcialidade\, a proteção de direitos fundamentais e os limites constitucionais da utilização de algoritmos no processo judicial. \nO primeiro painel – A carta ética para utilização da IA nos Tribunais Administrativos e Fiscais contará com a presença do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Pedro Marchão Marques. No segundo painel – A Constituição e a Inteligência Artificial participará a Juíza Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais\, Eliana de Almeida Pinto. \nEsta iniciativa resulta de uma organização conjunta do Centro Nacional de Inovação Jurídica e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais\, contando com o apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Município de Bragança. \nA participação está sujeita a inscrição prévia\, sendo gratuita mas obrigatória\, devido à lotação limitada do auditório e no final será emitido certificado de participação. \nEste encontro vem\, assim\, promover a reflexão sobre o papel da tecnologia no futuro da justiça em Portugal\, e o diálogo entre o direito\, a ética e a inovação.
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SUMMARY:1º Cumbre Ibérica da Jurisdição Administrativa e Fiscal
DESCRIPTION:Nos dias 16 e 17 de outubro de 2025\, Lisboa será palco da primeira Cumbre Ibérica da Jurisdição Administrativa e Fiscal\, uma iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e do Tribunal Supremo de España. \nO encontro decorrerá no Supremo Tribunal Administrativo\, reunindo magistrados e conselheiros dos dois países para um intercâmbio judiciário inédito neste contexto Ibérico\, mas essencial no presente contexto de europeização e internacionalização. \nA Sessão de Abertura\, no dia 17\, contará com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo\, Jorge Aragão Seia\, e do Presidente da Sala do Contencioso do Tribunal Supremo de España\, Pablo Lucas Murillo de la Cueva.. \nO programa científico abrange alguns dos temas mais relevantes e atuais da justiça administrativa e fiscal\, incluindo: \n\nRecurso de Revista Extraordinária\nO contencioso do asilo e migrantes\nSegurança Jurídica e Princípios do Direito Tributário\n\nAlém das sessões de debate\, a Cumbre integra também momentos culturais e de convívio\, reforçando a ideia de que é essencial aproximar não só sistemas judiciais\, mas também pessoas. \nCom esta primeira edição\, Portugal e Espanha abrem caminho para um espaço de partilha e reflexão em torno da jurisprudência recente dos dois tribunais supremos\, promovendo o fortalecimento da cooperação ibérica na área da justiça administrativa e fiscal.
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