Juízes Conselheiros

Conselheiros

Secção do Contencioso Administrativo

José Francisco Fonseca da Paz

Licenciou-se em direito na faculdade de direito da universidade de Lisboa e, após ter ingressado no centro de estudos judiciários em 1986, foi nomeado juiz de direito, sucessivamente, dos tribunais judiciais das comarcas de Vila Pouca de Aguiar, Avis e Marco de Canaveses.

Em Novembro de 1992 ingressou na jurisdição administrativa e fiscal e, depois de ter exercido funções no tribunal administrativo de círculo do Porto e no tribunal administrativo de círculo de Lisboa, tomou posse, em Janeiro de 2000, como juiz desembargador do tribunal central administrativo.

Exerceu funções docentes de direito civil no centro de estudos judiciários e de inspector judicial.

Em Abril de 2014, foi nomeado juiz conselheiro da secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, tendo, em Setembro de 2025, sido eleito vice-presidente desta secção.

Nota Bibliográfica

Natural de Elvas (1973). Licenciada em Direito (1996), Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (1999) e Doutora em Direito Público (2009) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é professora associada (com actividade lectiva suspensa). É advogada com inscrição suspensa desde 2017. Ingressou por concurso no Supremo Tribunal Administrativo em Setembro de 2019, na Secção do Contencioso Tributário, e transitou em 2020 para a Secção do Contencioso Administrativo, onde exerce funções.

Integra várias redes internacionais de investigação em temas de direito da energia, direito constitucional, direito administrativo e direito tributário. É autora de inúmeras publicações nacionais e internacionais, incluindo 20 livros, mais de 60 capítulos de livros e mais de 30 artigos em revistas. Integra diversos conselhos de redacção de publicações jurídicas, incluindo o Editorial Board do YSEC. É a representante do STA na RJUE e, por nomeação do Presidente da ACA-Europe, integra o working group para a elaboração do EU Justice Scoreboard 2026.

Nota Bibliográfica

Licenciado (1988), Mestre (1995) e Doutor em Direito (2011) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ingressou na magistratura administrativa e fiscal em 2020, por concurso público de acesso direto ao Supremo Tribunal Administrativo. É Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Investigador do respetivo Centro de Investigação em Direito Público (Lisbon Public Law Research Centre). Foi advogado entre 1988 e 2013, Assessor Científico e Professor da Faculdade de Direito de Bissau entre 2013 e 2016, e Juiz do Tribunal Constitucional entre 2016 e 2020.

Também exerceu anteriormente funções como Deputado à Assembleia da República (1995-2002) e como Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (2004-2009).

Nota Bibliográfica

Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo. Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre em Direito Administrativo e Contratação Pública pela Universidade Católica Portuguesa. Perita externa da Comissão Europeia, a título pessoal e permanente, em matéria de Acesso à Justiça.

Foi Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas e Coordenadora da Jurisdição Administrativa e Fiscal e Docente, no Centro de Estudos Judiciários. Foi membro da Rede Europeia de Formação Judiciária – European Judicial Training Network e Ponto de Contacto Nacional na Agência Europeia de Asilo – European Asylum Support Office. Foi Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Vice-Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva, do Tribunal Arbitral do Desporto. Foi Juíza Desembargadora no TCAS e Juíza de Direito no TAF de Sintra e no TAC de Lisboa.

Nota Bibliográfica

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1992, onde lecionou de 1992 a 1994, e mestre em Direito pela mesma Faculdade. Foi adjunto do Provedor de Justiça, de 1994 a 2002. É juiz da Jurisdição Administrativa desde 2002, primeiro no TAC de Lisboa, posteriormente como Juiz Desembargador no Tribunal Central Administrativo Norte em 2012 e, em março de 2014, colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, tendo sido Presidente deste Tribunal de outubro de 2021 até março de 2024. Tomou posse como Juiz Conselheiro em abril de 2024 e foi eleito, no mesmo ano, vogal (suplente) do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

É membro da International Association of Refugee and Migration Judges, da Association of European Data Protection Judges e integra o Board of Judicial Experts of the European Union Asylum Agency (EUAA). Integra o Conselho de Redação da revista Cadernos de Justiça Administrativa. Designado Encarregado de Proteção de Dados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Nota Bibliográfica

Licenciou-se em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1991) e ingressou na magistratura administrativa e fiscal em 2003, tendo exercido funções no TAF do Porto. Em maio de 2004 foi eleita vogal efetiva do CSTAF. Em 2014, tomou posse como Juíza Desembargadora no TCAN, onde foi eleita Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo, em 2022. Em abril de 2024, foi nomeada Juiz Conselheira na Secção de Contencioso Administrativo do STA.

Foi Deputada à Assembleia da República entre 25/10/1999 e 06/04/2002. Exerceu funções como Diretora-Geral da Administração da Justiça, entre 2005 a 2009 e como Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, entre 2015 a 2019.

Nota Bibliográfica

Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1994).

Foi Advogada Estagiária (1995-1996), Assistente Estagiária na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995-1996) e Auditora dos Registos e do Notariado (1996).
Ingressou na magistratura judicial em 1996, exercendo funções na jurisdição administrativa e fiscal desde 2003.
Vogal do Conselho dos Oficiais de Justiça em representação do CSTAF de 2010 a 2016.
Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul de 2014 a 2024, onde exerceu as funções de Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo de 2021 a 2024.
Vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 2016 a 2024.
Juíza Conselheira desde 2024.

Nota Bibliográfica

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1985 na Menção de Direito Público e Pós-graduado pela Universidade Lusíada em Direito Público em 1998, tendo sido Diretor do Gabinete Jurídico da CM de Oeiras de 1990 a 1999 e Docente de Direito do Urbanismo na Escola Superior de Atividades Imobiliárias, de 2000 a 2003., tendo exercido funções de Secretário-geral Adjunto do Ministério da Justiça de 2000 a 2002, tendo ingressado em 2002 na Jurisdição Administrativa, onde em 1ª Instância exerceu funções no TAF de Sintra, TAC de Lisboa e TAF de Almada, e posteriormente como Juiz Desembargador no TCA Norte de 2014 a 2021, colocado no TCA Sul de 2021 a 2024, onde foi designado Encarregado de Proteção de Dados, tendo tomado posse como Juiz Conselheiro no STA em dezembro de 2024.

Foi vogal da Direção Nacional da ASJP de 2006 a 2009 tendo sido eleito pelos seus pares, vogal efetivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 2012 a 2014, tendo integrado o Conselho de Redação da Revista “Julgar” de 2007 a 2012.

Nota Bibliográfica

Antero Pires Salvador, licenciado em direito – FDUL – 1989). Inspector da Polícia Judiciária (de 1987 a 1992). Juiz de direito, Tribunal Judicial de Torres Vedras, Valpaços, Torre de Moncorvo, Benavente e Matosinhos. Juiz de direito TAC de Coimbra (Janeiro de 1999). Juiz Desembargador do Tribunal Central Administrativo Norte (2/7/2007 a 1/9/2014 e de 8/9/2021 a 1/9/2023).

Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro (1/9/2014 a 1/9/2021) e, em acumulação, Juiz Presidente do TAC de Lisboa e TAF do Funchal (1/9/2017 a 1/9/2021). Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e Ilhas (1/9/2023 a 12/2/2025).

Juiz Conselheiro da Secção do Contenciosos Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo (desde 11/12/2024).

Secção do Contencioso Tributário

Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Licenciado em Direito em 1984.

Nomeado juiz de direito em 1987, exerceu funções nos Tribunais Judiciais de Marco de Canaveses, Vouzela, Santa Cruz e Estarreja. Ingressou na jurisdição administrativa e fiscal em 1992 e exerceu funções nos Tribunais Tributários de 1.ª instância de Aveiro e de Viseu.

Em 2001, passou a exercer funções no Tribunal Central Administrativo (depois Tribunal Central Administrativo Sul) e, após 2006, no Tribunal Central Administrativo Norte, do qual foi vice-presidente da Secção Tributária.

Em 2011, foi nomeado juiz conselheiro da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, secção da qual foi eleito vice-presidente em 2024.

Nota Bibliográfica

Nasceu em Lisboa em 1970. Licenciada e Mestre em Direito pela Universidade Católica Portuguesa onde foi docente desde 1993, data da conclusão da sua licenciatura, até ao seu ingresso no Supremo Tribunal Administrativo, em fevereiro de 2009. Ingressou, por concurso, no Supremo Tribunal Administrativo em 2009, sendo a primeira mulher e a primeira jurista de mérito a ingressar na Secção de Contencioso Tributário, e é, neste momento, a Conselheira em funções com mais antiguidade (decana). Foi Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo entre 22 de março de 2017 a 21 de abril de 2022.

É representante do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais em vários órgãos do Centro de Estudos Judiciários (Conselho Consultivo, Conselho Geral e Conselho Pedagógico) e integra o Conselho Estratégico da Pós-Graduação em Fiscalidade da Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa.Tem publicados dois livros e mais de uma dezena de artigos em revistas e obras coletivas sobre temas de Direito Fiscal, Processo tributário e Infrações Tributárias.

Nota Bibliográfica

Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra, ingressou em 1985 no Centro de Estudos Judiciários e iniciou a sua carreira judicial nos tribunais de jurisdição comum. Em 1992 ingressou na jurisdição administrativa e fiscal e a partir de 1994 dedicou-se exclusivamente à justiça fiscal. No decurso da sua carreira em tribunais de primeira e de segunda instância, foi promovida ao STA em 2009, onde foi eleita Vice-Presidente em 2012 e Presidente em 2019, tendo sido a primeira mulher a exercer estes cargos em Supremos Tribunais de Portugal.

Foi vogal eleita para o CSTAF entre 2006 e 2008 e entre 2016 e 2019, tornando-se sua Presidente por inerência da presidência do STA.

Nota Bibliográfica

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra em 1990. Juiz de Direito na jurisdição comum entre 1993 e 2000 e na jurisdição administrativa e fiscal a partir de então. Docente do Centro de Estudos Judiciários entre 2009 e 2011. Juiz desembargador da secção do contencioso tributário do Tribunal Central Administrativo Norte desde 2010. Vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais entre 2012 e 2016.

Exerceu funções como vice-presidente e como presidente do Tribunal Central Administrativo Norte. Juiz conselheiro na secção do contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo desde 2019.

Nota Bibliográfica

Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra (1992). Ingressou na Magistratura Judicial (1993), tendo exercido funções como Juiz de Direito na Jurisdição Comum (1994 -2002) e na Jurisdição Administrativa e Fiscal (2002-2011). Juíza Desembargadora nos Tribunais Centrais Administrativo Norte e Sul (2011-2020). Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul (2014-2019). Coordenadora Regional Sul do Centro de Estudos Judiciários (2016-2019). Representante dos Tribunais Nacionais (2011-2013) e do Centro de Estudos Judiciários (2016-2020) junto do European Asylum Support Office (EASO). Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo (2020). Presidente da Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal (desde 2021).

Nota Bibliográfica

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1996); Mestre em Direito pela London School of Economics and Political Science (2000) e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2009). Realizou o programa Avançado em Direito Fiscal Internacional no International Tax Center, da Universidade de Leiden (2004).

Professor Associado da Escola de Direito da Universidade do Minho (onde lecionou de 2002 a 2024). Vice-Presidente da Escola de Direito, da Universidade do Minho (2012 a 2020); Diretor do Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional, da Universidade do Minho (2012 a 2024).

Nota Bibliográfica

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1995, iniciou o seu percurso profissional com o estágio de advocacia realizado entre 1996 e 1997. Em 1998, concluiu a pós-graduação em Gestão e Fiscalidade no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais de Lisboa. Nesse mesmo ano integrou o Departamento de Fiscalidade da Ernst & Young, onde permaneceu até 2001. Entre 2001 e 2002, exerceu funções como Assessora do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 2003 e, no ano seguinte, iniciou funções como Juíza de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. Posteriormente, exerceu funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (2005-2007) e de Lisboa II/Loures (2007-2011). Entre 2011 e 2013, foi Juíza Auxiliar no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção Tributária. Em 2014, assumiu funções como Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul, na Secção Tributária, onde viria também a exercer, entre 2019 e 2024, o cargo de Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário. Em 2024, foi eleita Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul e, no final do mesmo ano, foi nomeada Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo, na Secção Tributária.

É vogal da Direção da Associação Fiscal Portuguesa, Membro da International Fiscal Association (IFA) e integra o Conselho de Redação dos Cadernos de Justiça Tributária.

Juízes Conselheiros em Comissão de Serviço

Ana Paula Soares Leite Martins Portela

Juíza Conselheira da Secção de Contencioso Administrativo desde 2014.
Inspetora do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em comissão de serviço, desde 2024.

Paulo Filipe Ferreira Carvalho

Juiz Conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo desde 2019.
Inspetor do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em comissão de serviço, desde 2020.

Fernanda de Fátima Esteves

Juíza Conselheira da Secção de Contencioso Tributário desde 2023.
Inspetora do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em comissão de serviço, desde 2024.

Maria do Céu Dias Rosa das Neves

Juíza Conselheira da Secção de Contencioso Administrativo desde 2015.
Em comissão de serviço como Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) desde 2024.

Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Juiz Conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo desde 2014.
Juiz do Tribunal Constitucional, designado por cooptação dos juízes do Tribunal eleitos pela Assembleia da República, desde 2023.

Maria Benedita Malaquias Pires Urbano

Juíza Conselheira da Secção de Contencioso Administrativo desde 2014.
Juíza do Tribunal Constitucional, eleita pela Assembleia da República, desde 2021.

Dora Sofia Lucas Neto Gomes

Juíza Conselheira da Secção de Contencioso Administrativo desde 2023.
Juíza do Tribunal Constitucional, eleita pela Assembleia da República, desde 2023.

Sofia Ilda Moura de Mesquita da Cruz David

Juíza Conselheira da Secção de Contencioso Administrativo desde 2023.
Em comissão de serviço como Juíza Conselheira do Tribunal de Contas.

Paulo Heliodoro Pereira Gouveia

Juiz Conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo desde 2024.
Em comissão de serviço como Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas.

Álvaro António Mangas Abreu Dantas

Juiz Conselheiro da Secção de Contencioso Tributário desde 2019 a 2023.
Juiz Conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo desde 2023.
Em licença especial para o exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau.

Juízes Conselheiros